Direito Cível
Indenizações por danos morais e materiais, contratos, locação, cobranças, responsabilidade civil e ações em geral. Atuação técnica e personalizada caso a caso.
Advocacia solo com mais de 25 anos de atuação em direito cível, do consumidor, trabalhista e família. Atendimento técnico, direto com o advogado, da consulta inicial até a sentença final, em todas as instâncias.
Indenizações por danos morais e materiais, contratos, locação, cobranças, responsabilidade civil e ações em geral. Atuação técnica e personalizada caso a caso.
Cobranças abusivas, negativações indevidas, falhas em produtos e serviços, cláusulas abusivas em contratos, planos de saúde, bancos, telefonia e e-commerce. Defesa do consumidor em ações individuais.
Rescisões, verbas indenizatórias, horas extras, assédio moral, equiparação salarial, doenças ocupacionais e ações de reconhecimento de vínculo. Defendo trabalhadores e atendo empregadores em consultoria.
Auxílio em divórcios, guarda de filhos, união estável, interdições, inventários e partilha de bens. Soluções jurídicas para proteger sua família e seus direitos.
Causas de menor complexidade nas áreas cível e do consumidor, incluindo cobranças indevidas, negativação, indenizações, descumprimento contratual e conflitos do dia a dia. Atuação ágil e personalizada na busca pela solução do caso.

Advogado com atuação dedicada em Direito Civil, Consumidor, Trabalhista e Família. Autor de obras jurídicas como O Direito de Consumidor e Direito Romano. Atendimento técnico e personalizado, com foco em proteger os direitos do cliente em todas as instâncias.
Cada caso tem suas nuances. Analiso sua situação e indico o caminho mais adequado — sempre com transparência sobre prazos e expectativas.
Sua situação não está na lista? — avalio em poucos minutos se posso te ajudar.
Depende da Vara e da complexidade. Em média, uma ação trabalhista simples dura de 6 a 12 meses em primeiro grau. Recursos podem estender o processo. Algumas situações se resolvem em audiência de conciliação, em poucos meses.
O prazo é de 2 anos após a saída da empresa (prazo bienal). Dentro desse prazo, você pode cobrar verbas dos últimos 5 anos de trabalho (prazo quinquenal). Não deixe passar do biênio, senão perde o direito.
Trabalho com honorários combinados caso a caso. Em ações trabalhistas, geralmente cobro percentual do êxito (30% do valor ganho), sem custos iniciais. Em ações cíveis, pode ser misto: entrada simbólica + percentual.
Sim. Atendo causas de direito de família, incluindo divórcio (consensual ou litigioso), partilha de bens, reconhecimento e dissolução de união estável e interdição de pessoas com incapacidade civil. Cada caso é analisado individualmente para encontrar o caminho mais rápido e menos desgastante para a família.
Atendo presencialmente no escritório e remotamente para todo o Brasil (videoconferência, documentos digitais). Para causas em outras comarcas, atuo em parceria com correspondentes locais quando necessário.
Sim. Cobrança de valor já pago, dívida que não é sua ou negativação sem o devido aviso geram direito a (a) retirar o nome do SPC/Serasa, (b) restituir em dobro o valor cobrado indevidamente e (c) indenização por danos morais. Em alguns casos a indenização ultrapassa R$ 10 mil. Faço a análise inicial sem custo.
Depende da gravidade, das provas e do contexto. Casos de assédio, negativação indevida, falha grave de prestação de serviço ou constrangimento público costumam ter chance real. Faço uma análise prévia sem custo pra dizer se vale a pena.
Não. Acordo é sempre voluntário. Avalio com você os prós e contras de cada proposta: valor, prazo, riscos do processo seguir. A decisão final é sempre sua.
Atendimento presencial em Maricá ou online por videochamada. Escolha o horário que melhor se encaixa na sua rotina.
Consulta online ou presencial · 30 minutos
Análises, atualizações de jurisprudência e orientações práticas escritas pelo Dr. Antonio.

Quando um cidadão possui um direito a ser exercido contra um Município, é importante observar que a legislação estabelece prazos para o ajuizamento de ações judiciais. Após determinado período, pode ocorrer a chamada prescrição, que impede a cobrança judicial do direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Conhecer esses prazos é fundamental para evitar a perda da possibilidade de buscar a tutela do Poder Judiciário.

Ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes ou sofrer um protesto em cartório pode trazer diversas consequências para a vida financeira do consumidor. Dificuldades para obter crédito, financiamentos e até constrangimentos são alguns dos impactos que podem surgir. Entretanto, nem toda negativação ou protesto é legítimo. Quando a cobrança decorre de erro, fraude, dívida inexistente ou outra irregularidade, o consumidor pode possuir direitos garantidos pela legislação.
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